2ª Sessão Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
17/09/2024
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Acompanhe o resumo da 2ª Sessão Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 03/09/2024
Sessão: 2ª Sessão Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Data: 3 de Setembro de 2024
Presidente: Antonimar Francisco de Oliveira '
Estiveram presentes os parlamentares: Antonimar Francisco de Oliveira ', Antônio Gilmar de Freitas Oliveira, Antonio Robério Dantas Delfino, Marcos Antônio de Oliveira, Maykon Ricard Cavalcante Nunes, Paulo Marcio de Lima Fernandes, Pedro Ubiratan de Paiva Souza, Rizoneide Moura Freitas, Waldimeyre Câmara de Lima,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 023 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Raimundo Pezão, que CONCEDE INSENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CUSTEADOS PELAS FONTES DE RECURSOS INDICADOS NO ART. 6°, INCISOS I A IV, DA LEI FEDERAL 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023., Requerimento Executivo nº 024 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Raimundo Pezão, que requer aprovação em regime de urgência especial o Projeto de Lei Executivo nº 023/2024, que concede isenção tributaria aos beneficiários dos programas e habitação de interesse social custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6º, incisos I a IV da Lei Federal 14.620/2023.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento Executivo número 024 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Raimundo Pezão, que requer aprovação em regime de urgência especial o Projeto de Lei Executivo nº 023/2024, que concede isenção tributaria aos beneficiários dos programas e habitação de interesse social custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6º, incisos I a IV da Lei Federal 14.620/2023. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária Executivo número 023 de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal Raimundo Pezão, que CONCEDE INSENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CUSTEADOS PELAS FONTES DE RECURSOS INDICADOS NO ART. 6°, INCISOS I A IV, DA LEI FEDERAL 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada