Participação e controle social - legislação
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 901/2025
24/04/2025 |
Lei
Proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos e de … |
Municipal |
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N° 900/2025
21/03/2025 |
Lei
Dispõe sobre a autorização de repasse do incentivo financeiro adicional, previsto no … |
Municipal |
> ver mais |
N° 899/2025
21/03/2025 |
Lei
Dispõe sobre a criação de incentivos financeiro de despenho aos profissionais de … |
Municipal |
> ver mais |
N° 898/2024
24/12/2024 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Umarizal para … |
Municipal |
> ver mais |
N° 897/2024
18/12/2024 |
Lei
Abre Crédito Especial ao orçamento vigente e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
N° 896/2024
11/12/2024 |
Lei
Promove adequação Orçamentaria no âmbito do MUNICÍPIO e autoriza a abertura de … |
Municipal |
> ver mais |
N° 895/2024
12/11/2024 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar imóveis e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
N° 894/2024
07/11/2024 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
> ver mais |
N° 893/2024
07/11/2024 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ALIENAÇÃO DE BENS DESTE … |
Municipal |
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N° 892/2024
07/11/2024 |
Lei
DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO, APREENSÃO E CONTROLE DE ANIMAIS NAS VIAS PÚBLICAS … |
Municipal |
> ver mais |
N° 891/2024
04/09/2024 |
Lei
CONCEDE A ISENÇÃO TRIBUTARIA AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE … |
Municipal |
> ver mais |
N° 890/2024
15/08/2024 |
Lei
ALTERAÇÃO DO § 1º DO ART. 9º E DO ART. 11 DA … |
Municipal |
> ver mais |
N° 889/2024
04/08/2024 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2025 e dá … |
Municipal |
> ver mais |
N° 888/2024
29/07/2024 |
Lei
NORMATIZA A EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO DE UMARIZAL/RN, DO INCENTIVO DO COMPONENTE A … |
Municipal |
> ver mais |
N° 887/2024
14/06/2024 |
Lei
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A ABERTURA DE … |
Municipal |
> ver mais |
N° 886/2024
07/06/2024 |
Lei
Abre crédito adicional vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Umarizal, o crédito … |
Municipal |
> ver mais |
N° 885/2024
06/06/2024 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar imóvel e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
N° 884/2024
15/05/2024 |
Lei
Dispõe sobre a autorização de doação do terreno especificado ao longo deste … |
Municipal |
> ver mais |
N° 883/2024
08/05/2024 |
Lei
Abre Credito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Umarizal, o … |
Municipal |
> ver mais |
N° 882/2024
08/05/2024 |
Lei
Fixa o Subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e do Presidente da Câmara, … |
Municipal |
> ver mais |
N° 881/2024
26/04/2024 |
Lei
Autoriza o Poder Municipal a regularizar imóvel e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
N° 880/2024
25/04/2024 |
Lei
Abre crédito ao vigente da(o) Prefeitura Municipal de Umarizal, o crédito especial … |
Municipal |
> ver mais |
N° 879/2024
25/04/2024 |
Lei
Dispõe sobre o desmembramento de terreno público para a construção do Novo … |
Municipal |
> ver mais |
N° 878/2024
25/04/2024 |
Lei
Ratifica-se o protocolo de intenções do Consorcio Público Intermunicipal de serviço de … |
Municipal |
> ver mais |
N° 877/2024
15/04/2024 |
Lei
Denomina a Arena para campo Society de Arena Djaniso Bastos Nunes Neto … |
Municipal |
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N° 876/2024
09/04/2024 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consorcio Intermunicipal Multifinalitário … |
Municipal |
> ver mais |
N° 875/2024
04/04/2024 |
Lei
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Umarizal, o … |
Municipal |
> ver mais |
N° 874/2024
22/03/2024 |
Lei
Denomina a Rua Maria de Eliane de Miranda e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
N° 872/2024
14/03/2024 |
Lei
Dispõe sobre o desmembramento de terreno público para a construção do Galpão … |
Municipal |
> ver mais |
N° 871/2024
14/03/2024 |
Lei
Dispõe sobre o Serviço de Inspecção Sanitária e Industrial de produtos de … |
Municipal |
> ver mais |
N° 873/2024
12/03/2024 |
Lei
Denomina a travessa Daura Targino da Silva e Rua João Pedro da … |
Municipal |
> ver mais |
N° 870/2024
12/03/2024 |
Lei
Institui a politica Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno … |
Municipal |
> ver mais |
N° 869/2024
23/01/2024 |
Lei
Atualiza o valor do Piso Salarial dos Servidores Públicos Municipal no âmbito … |
Municipal |
> ver mais |
N° 868/2024
23/01/2024 |
Lei
Atualiza o valor do Piso Salarial para os Profissionais do Magistério Público … |
Municipal |
> ver mais |
N° 867/2024
23/01/2024 |
Lei
Autorizo o valor do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde- … |
Municipal |
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N° 866/2023
29/12/2023 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Umarizal para … |
Municipal |
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N° 865/2023
26/12/2023 |
Lei
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Umarizal, o … |
Municipal |
> ver mais |
N° 864/2023
26/12/2023 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco … |
Municipal |
> ver mais |
N° 863/2023
26/12/2023 |
Lei
Altera o inciso VII do § 1º do Art. 8º da Lei … |
Municipal |
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N° 862/2023
13/12/2023 |
Lei
Abre crédito adicional ao vigente orçamento dá(o) Prefeitura Municipal de Umarizal, o … |
Municipal |
> ver mais |
N° 861/2023
13/12/2023 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo municipal a regularizar Imóvel e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
N° 860/2023
08/12/2023 |
Lei
Dispõe sobre o desmembramento de terreno público para a construção da Praça … |
Municipal |
> ver mais |
N° 859/2023
23/11/2023 |
Lei
Normativa a execução, no município de Umarizal/RN, do Incentivo de Desempenho da … |
Municipal |
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N° 858/2023
25/10/2023 |
Lei
Dispõe sobre o desmembramento de terreno público para a reforma do mercado … |
Municipal |
> ver mais |
N° 857/2023
23/10/2023 |
Lei
Dispõe sobre o desmembramento de terreno público para a construção da Feira … |
Municipal |
> ver mais |
N° 856/2023
19/09/2023 |
Lei
Estabelece a Politica Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
N° 855/2023
13/09/2023 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento … |
Municipal |
> ver mais |
N° 854/2023
05/09/2023 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo municipal a regularizar e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
N° 853/2023
05/09/2023 |
Lei
Promove adequação orçamentaria no âmbito do município de Umarizal e autoriza a … |
Municipal |
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N° 852/2023
01/09/2023 |
Lei
Abre o crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Umarizal, … |
Municipal |
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N° 851/2023
23/08/2023 |
Lei
Dispõe sobre a autorização de doação de terreno especificado ao longo deste … |
Municipal |
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N° 3/2023
01/08/2023 |
Resolução
Regulamenta a aplicação da Lei Nº 13,709, de 14 de Agosto 2018 … |
Municipal |
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N° 850/2023
10/07/2023 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá … |
Municipal |
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N° 849/2023
01/06/2023 |
Lei
Altera a denominação da Rua Serra de Martins, para a Rua Vereador … |
Municipal |
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N° 848/2023
31/05/2023 |
Lei
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Umarizal, … |
Municipal |
> ver mais |
N° 847/2023
31/05/2023 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar imóvel e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
N° 846/2023
31/05/2023 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar imóvel e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
N° 845/2023
24/05/2023 |
Lei
Abre Crédito adicional vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Umarizal, o … |
Municipal |
> ver mais |
N° 844/2023
19/05/2023 |
Lei
Institui a Campanha " Setembro Verde" dedicada a inclusão social da pessoa … |
Municipal |
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N° 843/2023
19/05/2023 |
Lei
Institui a Semana do Idoso em alusão ao Dia Internacional do Idoso … |
Municipal |
> ver mais |
N° 842/2023
17/05/2023 |
Lei
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Umarizal, … |
Municipal |
> ver mais |
N° 841/2023
17/05/2023 |
Lei
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Umarizal, … |
Municipal |
> ver mais |
N° 840/2023
28/04/2023 |
Lei
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Umarizal, … |
Municipal |
> ver mais |
N° 839/2023
20/04/2023 |
Lei
Abre crédito adicional a Lei Orçamentaria Anual em vigência da Prefeitura Municipal … |
Municipal |
> ver mais |
N° 838/2023
20/04/2023 |
Lei
Atualiza o valor do Piso Salarial para os profissionais do Magistério Publico … |
Municipal |
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N° 837/2023
08/03/2023 |
Lei
Dispõe sobre o desmembramento de Terreno Público para a construção de Arena … |
Municipal |
> ver mais |
N° 836/2023
08/03/2023 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar imóvel e dá outras providências. |
Municipal |
> ver mais |
N° 835/2023
18/01/2023 |
Lei
Adequa a gestão de contratos nos termos do § 3º do art. … |
Municipal |
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N° 1/2023
02/01/2023 |
Portaria
Dispõe sobre a nomeação da Sra. MARIA LUZIMEIRE SILVA, para o cargo … |
Municipal |
> ver mais |
N° 834/2022
26/12/2022 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Umarizal para … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1/2022
20/12/2022 |
Regimento Interno
Regimento Interno |
Municipal |
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N° 14/2022
05/12/2022 |
Portaria
Nomeia membros para compor a equipe de transição de governo e da … |
Municipal |
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N° 832/2022
23/11/2022 |
Lei
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Umarizal, … |
Municipal |
> ver mais |
N° 831/2022
22/11/2022 |
Lei
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Umarizal, … |
Municipal |
> ver mais |
N° 830/2022
22/11/2022 |
Lei
Denomina a sede do Poder Executivo Municipal de Umarizal/RN de Palácio Maria … |
Municipal |
> ver mais |
N° 12/2022
09/11/2022 |
Portaria
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação … |
Municipal |
> ver mais |
N° 829/2022
08/09/2022 |
Lei
Abre crédito especial ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Umarizal, o … |
Municipal |
> ver mais |
N° 828/2022
27/07/2022 |
Lei
Dispõe sobre as normas gerais sobre a politica de patrocínio do Poder … |
Municipal |
> ver mais |
N° 827/2022
22/07/2022 |
Lei
Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de … |
Municipal |
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N° 826/2022
14/07/2022 |
Lei
Dispõe sobre as directrizes orçamentarias para o exercício de 2023 e dá … |
Municipal |
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N° 825/2022
14/07/2022 |
Lei
Abre Crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Umarizal, o … |
Municipal |
> ver mais |
N° 824/2022
29/06/2022 |
Lei
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Umarizal, o … |
Municipal |
> ver mais |
N° 823/2022
29/06/2022 |
Lei
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a alterar a Lei 807/2021, incluindo no … |
Municipal |
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N° 822/2022
15/06/2022 |
Lei
Altera o § 1º do artigo 9º da Lei Municipal Nº 807/2021, … |
Municipal |
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N° 821/2022
08/06/2022 |
Lei
Altera os artigos 1º, 2º e o paragrafo único do artigo 2º … |
Municipal |
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N° 820/2022
02/06/2022 |
Lei
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a "Câmara de Dirigentes lojistas … |
Municipal |
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N° 819/2022
02/06/2022 |
Lei
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a " Associação dos Catadores … |
Municipal |
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N° 818/2022
24/05/2022 |
Lei
Dispõe sobre a alteração da Lai Municipal nº 372/2003, para equiparar a … |
Municipal |
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N° 817/2022
24/05/2022 |
Lei
Institui a Politica Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos … |
Municipal |
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N° 816/2022
24/05/2022 |
Lei
Institui, no Município de Umarizal, o " Conselho Municipal do Artesanato" e … |
Municipal |
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N° 11/2022
16/05/2022 |
Portaria
Institui comissão especial para estudo, atualização, revisão e aprimoramento da Lei Orgânica … |
Municipal |
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N° 9/2022
29/04/2022 |
Portaria
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação … |
Municipal |
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N° 10/2022
29/04/2022 |
Portaria
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação … |
Municipal |
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N° 815/2022
20/04/2022 |
Lei
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Umarizal, … |
Municipal |
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N° 814/2022
31/03/2022 |
Lei
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Umarizal o … |
Municipal |
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N° 813/2022
31/03/2022 |
Lei
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Umarizal o … |
Municipal |
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N° 8/2022
18/03/2022 |
Portaria
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação … |
Municipal |
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N° 812/2022
16/03/2022 |
Lei
Atualiza o valor do Piso Salarial para os profissionais do Magistério Público … |
Municipal |
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N° 811/2022
11/03/2022 |
Lei
Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Cultura de Umarizal e … |
Municipal |
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N° 810/2022
11/03/2022 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar imóvel e dá outras providências. |
Municipal |
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N° 2/2022
10/02/2022 |
Resolução
Regulamenta a utilização e prestação de contas das verbas indenizatórias do exercício … |
Municipal |
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N° 809/2022
09/02/2022 |
Lei
Institui e regulamenta a verba indenizatória do exercício parlamentar no âmbito da … |
Municipal |
> ver mais |
N° 808/2022
09/02/2022 |
Lei
Fica autorizado abertura de crédito especial no valor de R$ 398.717,91 (trezentos … |
Municipal |
> ver mais |
N° 7/2022
09/02/2022 |
Portaria
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação … |
Municipal |
> ver mais |
N° 6/2022
06/01/2022 |
Portaria
Dispõe sobre a nomeação do Sr. GLAYDSON MARKUS FRANCELINO DE MOURA, para … |
Municipal |
> ver mais |
N° 5/2022
05/01/2022 |
Portaria
Dispõe sobre a exoneração do Sr. MILTON LUIZ DA SILVA MEDEIROS, do … |
Municipal |
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N° 4/2022
03/01/2022 |
Portaria
Dispõe sobre a nomeação do Sr. MANOEL DIONEZIO DE SOUZA DAMACENO, para … |
Municipal |
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N° 3/2022
03/01/2022 |
Portaria
Disciplina a designação de agentes públicos responsáveis pela condução de processos de … |
Municipal |
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N° 2/2022
03/01/2022 |
Portaria
Dispõe sobre a nomeação do PREGOEIRO E SUA EQUIPE da CMU, e … |
Municipal |
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N° 1/2022/2022
03/01/2022 |
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a aplicabilidade da Lei n.º 14.133, de 1º de abril … |
Municipal |
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N° 1/2022
03/01/2022 |
Resolução
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA/ANEXO DA RESOLUÇAO Nº 001/2021, E DÁ … |
Municipal |
> link externo |
N° 1/2022
03/01/2022 |
Portaria
Dispõe sobre a nomeação dos membros da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da … |
Municipal |
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N° 807/2021
30/12/2021 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Umarizal para … |
Municipal |
> ver mais |
N° 806/2021
30/12/2021 |
Lei
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022 á 2025 e … |
Municipal |
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N° 805/2021
23/12/2021 |
Lei
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a ' Associação Monte Carmelo' … |
Municipal |
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N° 804/2021
23/12/2021 |
Lei
Denomina a Travessa situada no bairro Mutirão localizada entre a Rua Raul … |
Municipal |
> ver mais |
N° 803/2021
23/12/2021 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar imóvel FRANCISCO MÁRIO DA COSTA … |
Municipal |
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N° 802/2021
15/12/2021 |
Lei
Abre Crédito especial em carácter de urgência ao vigente orçamento da Prefeitura … |
Municipal |
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N° 801/2021
18/11/2021 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, … |
Municipal |
> ver mais |
N° 800/2021
10/11/2021 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar imóvel FRANCISCO MARCELINO BEZERRA e … |
Municipal |
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N° 799/2021
10/11/2021 |
Lei
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município … |
Municipal |
> ver mais |
N° 798/2021
28/10/2021 |
Lei
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao … |
Municipal |
> ver mais |
N° 796/2021
16/09/2021 |
Lei
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o procedimento de regularização … |
Municipal |
> ver mais |
N° 795/2021
14/09/2021 |
Lei
dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 452/2009, e a criação do … |
Municipal |
> ver mais |
N° 794/2021
28/07/2021 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar imóvel de Francisco Laires de … |
Municipal |
> ver mais |
N° 793/2021
28/07/2021 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá … |
Municipal |
> ver mais |
N° 792/2021
27/07/2021 |
Lei
Dispõe sobre a autorização de doação do terreno especificado ao longo deste … |
Municipal |
> ver mais |
N° 791/2021
30/06/2021 |
Lei
Altera o art. 3º. da Lei Municipal nº.499/2013, de 22 de abril … |
Municipal |
> ver mais |
N° 790/2021
30/06/2021 |
Lei
Altera o art. 8º. da Lei Municipal nº 757/2020 LOA 2020, e … |
Municipal |
> ver mais |
N° 789/2021
30/06/2021 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar imóvel de FABIANA FREITAS DE … |
Municipal |
> ver mais |
N° 788/2021
29/06/2021 |
Lei
Denomina a Passagem Molhada da Inspectoria com o nome Camilo Alves da … |
Municipal |
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N° 787/2021
29/06/2021 |
Lei
Denomina a Passagem Molhada da Santa Luzia com o nome Edimilson José … |
Municipal |
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N° 786/2021
28/06/2021 |
Lei
Denomina o Palco da Praça de Eventos Ex-Prefeito Francisco Marcos Barbosa Fernandes, … |
Municipal |
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N° 785/2021
28/06/2021 |
Lei
Fica autorizado a abertura de crédito especial, para criar projeto/atividade, classificação econômica … |
Municipal |
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N° 784/2021
28/06/2021 |
Lei
Cria o Programa de Auxílio Emergencial para Trabalhadores do Setor de Bares … |
Municipal |
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N° 783/2021
26/05/2021 |
Lei
Dispõe sobre a autorização de doação do terreno especificado ao longo deste … |
Municipal |
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N° 782/2021
18/05/2021 |
Lei
Fica autorização de abertura de crédito especial, para criar projeto/atividade, classificação econômica … |
Municipal |
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N° 781/2021
18/05/2021 |
Lei
Promove alteração para adaptação ao novo modelo de incentivo por desempenho , … |
Municipal |
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N° 780/2021
13/05/2021 |
Lei
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o procedimento de regularização … |
Municipal |
> ver mais |
N° 779/2021
13/05/2021 |
Lei
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o procedimento de regularização … |
Municipal |
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N° 778/2021
11/05/2021 |
Lei
Dispõe sobre a criação da lei que institui o Conselho Municipal de … |
Municipal |
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N° 777/2021
30/04/2021 |
Lei
Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social … |
Municipal |
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N° 776/2021
29/03/2021 |
Lei
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais … |
Municipal |
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N° 775/2021
29/03/2021 |
Lei
Denomina a Praça de Eventos no Largo Airton de Souza com o … |
Municipal |
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N° 774/2021
29/03/2021 |
Lei
Institui o dia 15 de novembro como dia do repentista no Município … |
Municipal |
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N° 773/2021
29/03/2021 |
Lei
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o procedimento de regularização … |
Municipal |
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N° 772/2021
29/03/2021 |
Lei
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o procedimento de regularização … |
Municipal |
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N° 771/2021
18/03/2021 |
Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo COMTUR e … |
Municipal |
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N° 770/2021
18/03/2021 |
Lei
autorização de abertura de crédito especial, para criar projeto/atividade ,classificação econômica e … |
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N° 769/2021
10/03/2021 |
Lei
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de … |
Municipal |
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N° 768/2021
10/03/2021 |
Lei
Dispõe sobre a reformulação doConselho Municipal de Saúde CMS,revogações das Leis … |
Municipal |
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N° 767/2021
04/03/2021 |
Lei
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o procedimento de regularização … |
Municipal |
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N° 766/2021
04/03/2021 |
Lei
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o procedimento de regularização … |
Municipal |
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N° 765/2021
04/03/2021 |
Lei
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o procedimento de regularização … |
Municipal |
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N° 764/2021
04/03/2021 |
Lei
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o procedimento de regularização … |
Municipal |
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N° 763/2021
04/03/2021 |
Lei
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o procedimento de regularização … |
Municipal |
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N° 762/2021
04/03/2021 |
Lei
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o procedimento de regularização … |
Municipal |
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N° 761/2021
04/03/2021 |
Lei
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o procedimento de regularização … |
Municipal |
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N° 760/2021
04/03/2021 |
Lei
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar oprocedimento de regularização do … |
Municipal |
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N° 759/2021
04/03/2021 |
Lei
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o procedimento de regularização … |
Municipal |
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N° 758/2021
04/03/2021 |
Lei
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o procedimento de regularização … |
Municipal |
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N° 757/2020
18/12/2020 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município Umarizal para o … |
Municipal |
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N° 756/2020
18/12/2020 |
Lei
Abertura de Crédito Adicional Suplementar, em decorrência de acréscimo das despesas com … |
Municipal |
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N° 755/2020
13/10/2020 |
Lei
Dispõe sobre denominação do logradouro público usina de beneficiamento de leite do … |
Municipal |
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N° 754/2020
09/09/2020 |
Lei
Solicita a autorização de abertura de Crédito Especial, criação e inclusão de … |
Municipal |
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N° 753/2020
25/08/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA … |
Municipal |
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N° 752/2020
20/08/2020 |
Lei
INSTITUI A SEMANA DA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE UMARIZAL RN, E … |
Municipal |
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N° 751/2020
20/08/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE CIRCO ITINERANTE INSTALADO NO MUNICÍPIO DE UMARIZAL RN, E … |
Municipal |
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N° 750/2020
04/08/2020 |
Lei
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM DECORRÊNCIA DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES … |
Municipal |
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N° 749/2020
22/07/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 748/2020
01/07/2020 |
Lei
FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA, … |
Municipal |
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N° 747/2020
01/07/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DOS DESCONTOS DE … |
Municipal |
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N° 746/2020
25/06/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO DO FUNDO DA CULTURA (FMC) DE UMARIZAL - … |
Municipal |
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N° 745/2020
24/06/2020 |
Lei
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR IMÓVEL DA SENHORA MARIA DE … |
Municipal |
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N° 744/2020
17/06/2020 |
Lei
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR TERRENO DA SENHORA NOÊMIA MOREIRA … |
Municipal |
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N° 743/2020
27/05/2020 |
Lei
SOLICITA A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, CRIAÇÃO E INCLUSÃO DE … |
Municipal |
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N° 742/2020
27/05/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UMARIZAL/RN … |
Municipal |
> ver mais |
N° 741/2020
22/04/2020 |
Lei
CRIA A INCLUSÃO DE FONTES DE RECURSOS, PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA … |
Municipal |
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N° 740/2020
30/03/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, CRIAÇÃO E INCLUSÃO … |
Municipal |
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N° 739/2020
19/03/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM DECORRÊNCIA … |
Municipal |
> ver mais |
N° 738/2020
19/03/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUSÃO E ALTERAÇÃO … |
Municipal |
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N° 737/2020
29/01/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E REGULAMENTO DO CONSELHO DA CIDADE DO … |
Municipal |
> ver mais |
N° 736/2020
29/01/2020 |
Lei
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR O PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO … |
Municipal |
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N° 735/2020
29/01/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS POR CONSELHO POPULAR ELEITO EM … |
Municipal |
> ver mais |
N° 734/2019
31/12/2019 |
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Umarizal para … |
Municipal |
> ver mais |
N° 733/2019
31/12/2019 |
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE … |
Municipal |
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N° 1/2019
12/12/2019 |
Emenda à Lei Orgânica
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
Municipal |
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N° 732/2019
26/11/2019 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 289.497,37 (DUZENTOS … |
Municipal |
> ver mais |
N° 731/2019
26/11/2019 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR … |
Municipal |
> ver mais |
N° 730/2019
26/11/2019 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR … |
Municipal |
> ver mais |
N° 729/2019
01/11/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DO TERRENO ESPECIFICADO AO LONGO DESTE … |
Municipal |
> ver mais |
N° 728/2019
10/10/2019 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR … |
Municipal |
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N° 727/2019
18/09/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N°363/2003 QUE DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO … |
Municipal |
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N° 726/2019
17/09/2019 |
Lei
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR A DOAÇÃO A FRANCISCO … |
Municipal |
> ver mais |
N° 725/2019
17/09/2019 |
Lei
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR O PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO … |
Municipal |
> ver mais |
N° 724/2019
17/09/2019 |
Lei
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR O PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO … |
Municipal |
> ver mais |
N° 723/2019
17/09/2019 |
Lei
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR O PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO … |
Municipal |
> ver mais |
N° 722/2019
17/09/2019 |
Lei
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR O PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO … |
Municipal |
> ver mais |
N° 721/2019
17/09/2019 |
Lei
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR O PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO … |
Municipal |
> ver mais |
N° 720/2019
10/09/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO À PARÓQUIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS DIOCESE … |
Municipal |
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N° 719/2019
09/09/2019 |
Lei
ARTISTA QUE É NOSSO, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE … |
Municipal |
> ver mais |
N° 718/2019
09/09/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VAQUEJADA COMO PRÁTICA DESPORTIVA E CULTURAL E … |
Municipal |
> ver mais |
N° 717/2019
22/08/2019 |
Lei
INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
> ver mais |
N° 716/2019
08/08/2019 |
Lei
ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 97.500,00 |
Municipal |
> ver mais |
N° 715/2019
16/07/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2020 E DÁ … |
Municipal |
> ver mais |
N° 714/2019
28/05/2019 |
Lei
CRIA E REGULAMENTA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
> ver mais |
N° 713/2019
07/05/2019 |
Lei
REGULARIZA IMOVEL DE FRANCISCO DA SILVA |
Municipal |
> ver mais |
N° 712/2019
07/05/2019 |
Lei
REGULARIZA IMOVEL DE JANETE DA SILVA LIMA |
Municipal |
> ver mais |
N° 711/2019
07/05/2019 |
Lei
REGULARIZA IMOVEL DE JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS |
Municipal |
> ver mais |
N° 710/2019
07/05/2019 |
Lei
REGULARIZA IMOVEL DE KLEIN ALLYSSON FERNANDES OLIVEIRA |
Municipal |
> ver mais |
N° 709/2019
07/05/2019 |
Lei
REGULARIZA IMOVEL DE MARIA DE LOURDES MOREIRA DOS SANTOS |
Municipal |
> ver mais |
N° 707/2019
16/04/2019 |
Lei
Altera a Lei 419/2006, a qual dispõe sobre a Efetivação e atribuições … |
Municipal |
> ver mais |
N° 708/2019
09/04/2019 |
Lei
ASSEGURA MEIA ENTRADA AOS PROFISSIONAIS DE SAUDE EM EVENTOS MUNICIPAIS |
Municipal |
> ver mais |
N° 706/2019
03/04/2019 |
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VLAOR DE R$ 115.000,00 |
Municipal |
> ver mais |
N° 705/2019
06/02/2019 |
Lei
QUE CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL AOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DE … |
Municipal |
> ver mais |
N° 704/2018
27/12/2018 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UMARIZAL PARA … |
Municipal |
> ver mais |
N° 703/2018
28/08/2018 |
Lei
ASSEGURA AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
> ver mais |
N° 702/2018
18/07/2018 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE … |
Municipal |
> ver mais |
N° 701/2018
03/07/2018 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL … |
Municipal |
> ver mais |
N° 700/2018
03/07/2018 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA … |
Municipal |
> ver mais |
N° 699/2018
26/06/2018 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 297/1997, O QUAL ACRESCIDO … |
Municipal |
> ver mais |
N° 696/2018
08/06/2018 |
Lei
Altera a Lei n°692/2017, de 19 de Dezembro de 2017, que estima … |
Municipal |
> ver mais |
N° 698/2018
05/06/2018 |
Lei
ALTERA OS SUBSÍDIOS DO CARGO DE PROCURADOR GERAL E PROCURADOR GERAL ADJUNTO … |
Municipal |
> ver mais |
N° 697/2018
05/06/2018 |
Lei
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO SÍMBOLO E DAS CORES OFICIAIS DO MUNICIPIO DE … |
Municipal |
> ver mais |
N° 695/2018
08/05/2018 |
Lei
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA LOJA SIMBÓLICA ESTRALA DO … |
Municipal |
> ver mais |
N° 694/2018
17/04/2018 |
Lei
FICA INSTITUIDO A SEMANA DO EVANGÉLICO NO MUNICIPIO DE UMARIZAL - RN, … |
Municipal |
> ver mais |
N° 693/2018
08/02/2018 |
Lei
CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DO … |
Municipal |
> ver mais |
N° 692/2018
04/01/2018 |
Lei
Estima Receita Fixa a despesa do Município de Umarizal para o exercício … |
Municipal |
> ver mais |
N° 691/2018
04/01/2018 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE UMARIZAL, PARA … |
Municipal |
> ver mais |
N° 690/2017
05/12/2017 |
Lei
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$70.000,00 |
Municipal |
> ver mais |
N° 689/2017
27/10/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE UMARIZAL (LEI … |
Municipal |
> ver mais |
N° 688/2017
26/10/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA FRANCISCO ROZENDO DE … |
Municipal |
> ver mais |
N° 687/2017
24/10/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA DA UNIÃO DOS VEREADORES … |
Municipal |
> ver mais |
N° 686/2017
19/10/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA CONSEG DO … |
Municipal |
> ver mais |
N° 685/2017
13/10/2017 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00, PARA … |
Municipal |
> ver mais |
N° 684/2017
21/09/2017 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE, A SECRETARIA DE SEGURANÇA … |
Municipal |
> ver mais |
N° 683/2017
12/09/2017 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00, PARA … |
Municipal |
> ver mais |
N° 682/2017
04/09/2017 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.000,00, PARA … |
Municipal |
> ver mais |
N° 680/2017
23/08/2017 |
Lei
FICA DENOMINADO O AÇOUGUE PÚBLICO MUNICIPAL ANTONIO ANTONINO VARELA (ANTÔNIO CAÉ), LOCALIZADO … |
Municipal |
> ver mais |
N° 679/2017
12/07/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA … |
Municipal |
> ver mais |
N° 678/2017
12/07/2017 |
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS DO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
> ver mais |
N° 677/2017
14/06/2017 |
Lei
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O DIA DO ARTISTA POPULAR DE UMARIZAL … |
Municipal |
> ver mais |
N° 676/2017
30/05/2017 |
Lei
CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL AOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DE … |
Municipal |
> ver mais |
N° 675/2017
17/05/2017 |
Lei
REGULAMENTA A POLÍTICA DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, … |
Municipal |
> ver mais |
N° 674/2017
07/02/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 654/2016 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO … |
Municipal |
> ver mais |
N° 681/2017
27/01/2017 |
Lei
"Redenomina" A Praça São José a Praça Antídio de Medeiros Curinga (Seu … |
Municipal |
> ver mais |
N° 673/2016
15/12/2016 |
Lei
Fixa Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais para o período … |
Municipal |
> ver mais |
N° 8/2014
26/12/2014 |
Resolução
Dispõe Sobre o Regimento Interno da Câmara de Umarizal |
Municipal |
> ver mais |
N° 7/2014
10/12/2014 |
Resolução
Dispõe sobre a criação das Alas dos Gabinetes Parlamentares da Câmara Municipal … |
Municipal |
> ver mais |
N° 6/2014
10/12/2014 |
Resolução
Dispõe sobre a denominação da Galeria dos Ex-presidentes da Câmara Municipal Umarizal-RN … |
Municipal |
> ver mais |
N° 5/2014
10/12/2014 |
Resolução
Dispõe o art. 37, X da Constituição Federal de 1988 no tocante … |
Municipal |
> ver mais |
N° 4/2014
02/09/2014 |
Resolução
Dispõe sobre a criação da Galeria do Ex- presidentes da Câmara Municipal … |
Municipal |
> ver mais |
N° 3/2014
18/08/2014 |
Resolução
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Alteração do Regimento Interno … |
Municipal |
> ver mais |
N° 2/2014
04/02/2014 |
Resolução
Dispõe sobre a revogação da Resolução Nº 001 de 03 de fevereiro … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1/2014
03/02/2014 |
Resolução
Dispõe sobre a alteração do sitio de hospedagem e endereço eletrônico da … |
Municipal |
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N° 5/2013
12/11/2013 |
Resolução
Normatiza a utilização do acervo patrimonial da CMU, fora de suas instalações … |
Municipal |
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N° 4/2013
29/08/2013 |
Resolução
Dispõe sobre a criação e implementação de cronograma de atividades pata adequação … |
Municipal |
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N° 3/2013
02/01/2013 |
Resolução
Dispõe sobre a criação do Controle Interno do Poder Legislativo de Umarizal … |
Municipal |
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N° 2/2013
02/01/2013 |
Resolução
Dispõe sobre a alteração da Tabela/Anexo da Resolução Nº 002/2009 e dá … |
Municipal |
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N° 1/2013
02/01/2013 |
Resolução
Dispõe sobre a alteração e regulamentação do funcionamento da Imprensa Oficial do … |
Municipal |
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N° 12.527/2011
18/11/2011 |
Lei
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5° … |
Federal |
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N° 101/2000
04/05/2000 |
Lei Complementar
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal … |
Federal |
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N° 221/1990
30/03/1990 |
Lei
Dispõe Sobre a Lei Orgânica de Umarizal RN |
Municipal |
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N° 1/1990
30/03/1990 |
Lei Orgânica
Lei Orgânica |
Municipal |
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N° 1/1989
03/10/1989 |
Constituição Estadual
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EDIÇÃO REVISADA E ATUALIZADA … |
Estadual |
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