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Participação e controle social - legislação

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 3/2023
01/08/2023
Resolução
Regulamenta a aplicação da Lei Nº 13,709, de 14 de Agosto 2018 …

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N° 849/2023
01/06/2023
Lei
Altera a denominação da Rua Serra de Martins, para a Rua Vereador …

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N° 848/2023
31/05/2023
Lei
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Umarizal, …

Municipal

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N° 847/2023
31/05/2023
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar imóvel e dá outras providências.

Municipal

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N° 846/2023
31/05/2023
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar imóvel e dá outras providências.

Municipal

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N° 845/2023
24/05/2023
Lei
Abre Crédito adicional vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Umarizal, o …

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N° 844/2023
19/05/2023
Lei
Institui a Campanha " Setembro Verde" dedicada a inclusão social da pessoa …

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N° 843/2023
19/05/2023
Lei
Institui a Semana do Idoso em alusão ao Dia Internacional do Idoso …

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N° 842/2023
17/05/2023
Lei
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Umarizal, …

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N° 841/2023
17/05/2023
Lei
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Umarizal, …

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N° 840/2023
28/04/2023
Lei
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Umarizal, …

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N° 839/2023
20/04/2023
Lei
Abre crédito adicional a Lei Orçamentaria Anual em vigência da Prefeitura Municipal …

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N° 838/2023
20/04/2023
Lei
Atualiza o valor do Piso Salarial para os profissionais do Magistério Publico …

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N° 837/2023
08/03/2023
Lei
Dispõe sobre o desmembramento de Terreno Público para a construção de Arena …

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N° 836/2023
08/03/2023
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar imóvel e dá outras providências.

Municipal

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N° 835/2023
18/01/2023
Lei
Adequa a gestão de contratos nos termos do § 3º do art. …

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N° 1/2023
02/01/2023
Portaria
Dispõe sobre a nomeação da Sra. MARIA LUZIMEIRE SILVA, para o cargo …

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N° 834/2022
26/12/2022
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Umarizal para …

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N° 14/2022
05/12/2022
Portaria
Nomeia membros para compor a equipe de transição de governo e da …

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N° 832/2022
23/11/2022
Lei
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Umarizal, …

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N° 831/2022
22/11/2022
Lei
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Umarizal, …

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N° 830/2022
22/11/2022
Lei
Denomina a sede do Poder Executivo Municipal de Umarizal/RN de Palácio Maria …

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N° 12/2022
09/11/2022
Portaria
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação …

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N° 829/2022
08/09/2022
Lei
Abre crédito especial ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Umarizal, o …

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N° 828/2022
27/07/2022
Lei
Dispõe sobre as normas gerais sobre a politica de patrocínio do Poder …

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N° 827/2022
22/07/2022
Lei
Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de …

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N° 826/2022
14/07/2022
Lei
Dispõe sobre as directrizes orçamentarias para o exercício de 2023 e dá …

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N° 825/2022
14/07/2022
Lei
Abre Crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Umarizal, o …

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N° 824/2022
29/06/2022
Lei
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Umarizal, o …

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N° 823/2022
29/06/2022
Lei
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a alterar a Lei 807/2021, incluindo no …

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N° 822/2022
15/06/2022
Lei
Altera o § 1º do artigo 9º da Lei Municipal Nº 807/2021, …

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N° 821/2022
08/06/2022
Lei
Altera os artigos 1º, 2º e o paragrafo único do artigo 2º …

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N° 820/2022
02/06/2022
Lei
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a "Câmara de Dirigentes lojistas …

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N° 819/2022
02/06/2022
Lei
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a " Associação dos Catadores …

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N° 818/2022
24/05/2022
Lei
Dispõe sobre a alteração da Lai Municipal nº 372/2003, para equiparar a …

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N° 817/2022
24/05/2022
Lei
Institui a Politica Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos …

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N° 816/2022
24/05/2022
Lei
Institui, no Município de Umarizal, o " Conselho Municipal do Artesanato" e …

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N° 11/2022
16/05/2022
Portaria
Institui comissão especial para estudo, atualização, revisão e aprimoramento da Lei Orgânica …

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N° 9/2022
29/04/2022
Portaria
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação …

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N° 10/2022
29/04/2022
Portaria
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação …

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N° 815/2022
20/04/2022
Lei
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Umarizal, …

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N° 814/2022
31/03/2022
Lei
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Umarizal o …

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N° 813/2022
31/03/2022
Lei
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Umarizal o …

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N° 8/2022
18/03/2022
Portaria
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação …

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N° 812/2022
16/03/2022
Lei
Atualiza o valor do Piso Salarial para os profissionais do Magistério Público …

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N° 811/2022
11/03/2022
Lei
Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Cultura de Umarizal e …

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N° 810/2022
11/03/2022
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar imóvel e dá outras providências.

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N° 2/2022
10/02/2022
Resolução
Regulamenta a utilização e prestação de contas das verbas indenizatórias do exercício …

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N° 809/2022
09/02/2022
Lei
Institui e regulamenta a verba indenizatória do exercício parlamentar no âmbito da …

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N° 808/2022
09/02/2022
Lei
Fica autorizado abertura de crédito especial no valor de R$ 398.717,91 (trezentos …

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N° 7/2022
09/02/2022
Portaria
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação …

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N° 6/2022
06/01/2022
Portaria
Dispõe sobre a nomeação do Sr. GLAYDSON MARKUS FRANCELINO DE MOURA, para …

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N° 5/2022
05/01/2022
Portaria
Dispõe sobre a exoneração do Sr. MILTON LUIZ DA SILVA MEDEIROS, do …

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N° 4/2022
03/01/2022
Portaria
Dispõe sobre a nomeação do Sr. MANOEL DIONEZIO DE SOUZA DAMACENO, para …

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N° 3/2022
03/01/2022
Portaria
Disciplina a designação de agentes públicos responsáveis pela condução de processos de …

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N° 2/2022
03/01/2022
Portaria
Dispõe sobre a nomeação do PREGOEIRO E SUA EQUIPE da CMU, e …

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N° 1/2022/2022
03/01/2022
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a aplicabilidade da Lei n.º 14.133, de 1º de abril …

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N° 1/2022
03/01/2022
Portaria
Dispõe sobre a nomeação dos membros da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da …

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N° 1/2022
03/01/2022
Resolução
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA/ANEXO DA RESOLUÇAO Nº 001/2021, E DÁ …

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N° 807/2021
30/12/2021
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Umarizal para …

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N° 806/2021
30/12/2021
Lei
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022 á 2025 e …

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N° 805/2021
23/12/2021
Lei
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a ' Associação Monte Carmelo' …

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N° 804/2021
23/12/2021
Lei
Denomina a Travessa situada no bairro Mutirão localizada entre a Rua Raul …

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N° 803/2021
23/12/2021
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar imóvel FRANCISCO MÁRIO DA COSTA …

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N° 802/2021
15/12/2021
Lei
Abre Crédito especial em carácter de urgência ao vigente orçamento da Prefeitura …

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N° 801/2021
18/11/2021
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, …

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N° 800/2021
10/11/2021
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar imóvel FRANCISCO MARCELINO BEZERRA e …

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N° 799/2021
10/11/2021
Lei
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município …

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N° 798/2021
28/10/2021
Lei
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao …

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N° 796/2021
16/09/2021
Lei
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o procedimento de regularização …

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N° 795/2021
14/09/2021
Lei
dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 452/2009, e a criação do …

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N° 794/2021
28/07/2021
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar imóvel de Francisco Laires de …

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N° 793/2021
28/07/2021
Lei
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá …

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N° 792/2021
27/07/2021
Lei
Dispõe sobre a autorização de doação do terreno especificado ao longo deste …

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N° 791/2021
30/06/2021
Lei
Altera o art. 3º. da Lei Municipal nº.499/2013, de 22 de abril …

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N° 790/2021
30/06/2021
Lei
Altera o art. 8º. da Lei Municipal nº 757/2020 LOA 2020, e …

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N° 789/2021
30/06/2021
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar imóvel de FABIANA FREITAS DE …

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N° 788/2021
29/06/2021
Lei
Denomina a Passagem Molhada da Inspectoria com o nome “Camilo Alves da …

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N° 787/2021
29/06/2021
Lei
Denomina a Passagem Molhada da Santa Luzia com o nome “Edimilson José …

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N° 786/2021
28/06/2021
Lei
Denomina o Palco da Praça de Eventos Ex-Prefeito Francisco Marcos Barbosa Fernandes, …

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N° 785/2021
28/06/2021
Lei
Fica autorizado a abertura de crédito especial, para criar projeto/atividade, classificação econômica …

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N° 784/2021
28/06/2021
Lei
Cria o Programa de Auxílio Emergencial para Trabalhadores do Setor de Bares …

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N° 783/2021
26/05/2021
Lei
Dispõe sobre a autorização de doação do terreno especificado ao longo deste …

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N° 782/2021
18/05/2021
Lei
Fica autorização de abertura de crédito especial, para criar projeto/atividade, classificação econômica …

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N° 781/2021
18/05/2021
Lei
Promove alteração para adaptação ao novo modelo de incentivo por desempenho , …

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N° 780/2021
13/05/2021
Lei
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o procedimento de regularização …

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N° 779/2021
13/05/2021
Lei
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o procedimento de regularização …

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N° 778/2021
11/05/2021
Lei
Dispõe sobre a criação da lei que institui o Conselho Municipal de …

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N° 777/2021
30/04/2021
Lei
Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social …

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N° 776/2021
29/03/2021
Lei
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais …

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N° 775/2021
29/03/2021
Lei
Denomina a Praça de Eventos no Largo Airton de Souza com o …

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N° 774/2021
29/03/2021
Lei
Institui o dia 15 de novembro como dia do repentista no Município …

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N° 773/2021
29/03/2021
Lei
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o procedimento de regularização …

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N° 772/2021
29/03/2021
Lei
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o procedimento de regularização …

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N° 771/2021
18/03/2021
Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e …

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N° 770/2021
18/03/2021
Lei
autorização de abertura de crédito especial, para criar projeto/atividade ,classificação econômica e …

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N° 769/2021
10/03/2021
Lei
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de …

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N° 768/2021
10/03/2021
Lei
Dispõe sobre a reformulação doConselho Municipal de Saúde – CMS,revogações das Leis …

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N° 767/2021
04/03/2021
Lei
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o procedimento de regularização …

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N° 766/2021
04/03/2021
Lei
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o procedimento de regularização …

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N° 765/2021
04/03/2021
Lei
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o procedimento de regularização …

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N° 764/2021
04/03/2021
Lei
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o procedimento de regularização …

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N° 763/2021
04/03/2021
Lei
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o procedimento de regularização …

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N° 762/2021
04/03/2021
Lei
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o procedimento de regularização …

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N° 761/2021
04/03/2021
Lei
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o procedimento de regularização …

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N° 760/2021
04/03/2021
Lei
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar oprocedimento de regularização do …

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N° 759/2021
04/03/2021
Lei
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o procedimento de regularização …

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N° 758/2021
04/03/2021
Lei
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o procedimento de regularização …

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N° 757/2020
18/12/2020
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município Umarizal para o …

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N° 756/2020
18/12/2020
Lei
Abertura de Crédito Adicional Suplementar, em decorrência de acréscimo das despesas com …

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N° 755/2020
13/10/2020
Lei
Dispõe sobre denominação do logradouro público usina de beneficiamento de leite do …

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N° 754/2020
09/09/2020
Lei
Solicita a autorização de abertura de Crédito Especial, criação e inclusão de …

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N° 753/2020
25/08/2020
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA …

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N° 752/2020
20/08/2020
Lei
INSTITUI A SEMANA DA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE UMARIZAL – RN, E …

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N° 751/2020
20/08/2020
Lei
DISPÕE SOBRE CIRCO ITINERANTE INSTALADO NO MUNICÍPIO DE UMARIZAL – RN, E …

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N° 750/2020
04/08/2020
Lei
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM DECORRÊNCIA DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES …

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N° 749/2020
22/07/2020
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL …

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N° 748/2020
01/07/2020
Lei
FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA, …

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N° 747/2020
01/07/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DOS DESCONTOS DE …

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N° 746/2020
25/06/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO DO FUNDO DA CULTURA (FMC) DE UMARIZAL - …

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N° 745/2020
24/06/2020
Lei
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR IMÓVEL DA SENHORA MARIA DE …

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N° 744/2020
17/06/2020
Lei
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR TERRENO DA SENHORA NOÊMIA MOREIRA …

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N° 743/2020
27/05/2020
Lei
SOLICITA A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, CRIAÇÃO E INCLUSÃO DE …

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N° 742/2020
27/05/2020
Lei
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UMARIZAL/RN …

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N° 741/2020
22/04/2020
Lei
CRIA A INCLUSÃO DE FONTES DE RECURSOS, PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA …

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N° 740/2020
30/03/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, CRIAÇÃO E INCLUSÃO …

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N° 739/2020
19/03/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM DECORRÊNCIA …

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N° 738/2020
19/03/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUSÃO E ALTERAÇÃO …

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N° 737/2020
29/01/2020
Lei
DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E REGULAMENTO DO CONSELHO DA CIDADE DO …

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N° 736/2020
29/01/2020
Lei
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR O PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO …

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N° 735/2020
29/01/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS POR CONSELHO POPULAR ELEITO EM …

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N° 734/2019
31/12/2019
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Umarizal para …

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N° 733/2019
31/12/2019
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE …

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N° 1/2019
12/12/2019
Emenda à Lei Orgânica
Emenda a Lei Orgânica Municipal

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N° 732/2019
26/11/2019
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 289.497,37 (DUZENTOS …

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N° 731/2019
26/11/2019
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR …

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N° 730/2019
26/11/2019
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR …

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N° 729/2019
01/11/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DO TERRENO ESPECIFICADO AO LONGO DESTE …

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N° 728/2019
10/10/2019
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR …

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N° 727/2019
18/09/2019
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N°363/2003 QUE DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO …

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N° 726/2019
17/09/2019
Lei
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR A DOAÇÃO A FRANCISCO …

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N° 725/2019
17/09/2019
Lei
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N° 724/2019
17/09/2019
Lei
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N° 723/2019
17/09/2019
Lei
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR O PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO …

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N° 722/2019
17/09/2019
Lei
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR O PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO …

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N° 721/2019
17/09/2019
Lei
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR O PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO …

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N° 720/2019
10/09/2019
Lei
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO À PARÓQUIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS –DIOCESE …

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N° 719/2019
09/09/2019
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N° 718/2019
09/09/2019
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VAQUEJADA COMO PRÁTICA DESPORTIVA E CULTURAL E …

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N° 717/2019
22/08/2019
Lei
INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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N° 716/2019
08/08/2019
Lei
ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 97.500,00

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N° 715/2019
16/07/2019
Lei
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N° 714/2019
28/05/2019
Lei
CRIA E REGULAMENTA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS …

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N° 713/2019
07/05/2019
Lei
REGULARIZA IMOVEL DE FRANCISCO DA SILVA

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N° 712/2019
07/05/2019
Lei
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N° 711/2019
07/05/2019
Lei
REGULARIZA IMOVEL DE JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS

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N° 710/2019
07/05/2019
Lei
REGULARIZA IMOVEL DE KLEIN ALLYSSON FERNANDES OLIVEIRA

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N° 709/2019
07/05/2019
Lei
REGULARIZA IMOVEL DE MARIA DE LOURDES MOREIRA DOS SANTOS

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N° 707/2019
16/04/2019
Lei
Altera a Lei 419/2006, a qual dispõe sobre a Efetivação e atribuições …

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N° 708/2019
09/04/2019
Lei
ASSEGURA MEIA ENTRADA AOS PROFISSIONAIS DE SAUDE EM EVENTOS MUNICIPAIS

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N° 706/2019
03/04/2019
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VLAOR DE R$ 115.000,00

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N° 705/2019
06/02/2019
Lei
QUE CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL AOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DE …

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N° 704/2018
27/12/2018
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UMARIZAL PARA …

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N° 703/2018
28/08/2018
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ASSEGURA AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO …

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N° 702/2018
18/07/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE …

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N° 701/2018
03/07/2018
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N° 700/2018
03/07/2018
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N° 699/2018
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05/06/2018
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05/06/2018
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08/05/2018
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08/02/2018
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04/01/2018
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04/01/2018
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05/12/2017
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$70.000,00

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26/10/2017
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24/10/2017
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19/10/2017
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N° 685/2017
13/10/2017
Lei
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N° 684/2017
21/09/2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE, A SECRETARIA DE SEGURANÇA …

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N° 683/2017
12/09/2017
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00, PARA …

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N° 682/2017
04/09/2017
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.000,00, PARA …

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N° 680/2017
23/08/2017
Lei
FICA DENOMINADO O AÇOUGUE PÚBLICO MUNICIPAL ANTONIO ANTONINO VARELA (ANTÔNIO CAÉ), LOCALIZADO …

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N° 679/2017
12/07/2017
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA …

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N° 678/2017
12/07/2017
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS – DO MUNICÍPIO DE …

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N° 677/2017
14/06/2017
Lei
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O DIA DO ARTISTA POPULAR DE UMARIZAL …

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N° 676/2017
30/05/2017
Lei
CONCEDE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL AOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DE …

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N° 675/2017
17/05/2017
Lei
REGULAMENTA A POLÍTICA DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, …

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N° 674/2017
07/02/2017
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 654/2016 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO …

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N° 681/2017
27/01/2017
Lei
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N° 673/2016
15/12/2016
Lei
Fixa Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais para o período …

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N° 8/2014
26/12/2014
Resolução
Dispõe Sobre o Regimento Interno da Câmara de Umarizal

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N° 7/2014
10/12/2014
Resolução
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N° 6/2014
10/12/2014
Resolução
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N° 5/2014
10/12/2014
Resolução
Dispõe o art. 37, X da Constituição Federal de 1988 no tocante …

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N° 4/2014
02/09/2014
Resolução
Dispõe sobre a criação da Galeria do Ex- presidentes da Câmara Municipal …

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N° 3/2014
18/08/2014
Resolução
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Alteração do Regimento Interno …

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N° 2/2014
04/02/2014
Resolução
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N° 1/2014
03/02/2014
Resolução
Dispõe sobre a alteração do sitio de hospedagem e endereço eletrônico da …

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N° 5/2013
12/11/2013
Resolução
Normatiza a utilização do acervo patrimonial da CMU, fora de suas instalações …

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N° 4/2013
29/08/2013
Resolução
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N° 3/2013
02/01/2013
Resolução
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N° 2/2013
02/01/2013
Resolução
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N° 1/2013
02/01/2013
Resolução
Dispõe sobre a alteração e regulamentação do funcionamento da Imprensa Oficial do …

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N° 12.527/2011
18/11/2011
Lei
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Federal

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N° 101/2000
04/05/2000
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Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal …

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N° 221/1990
30/03/1990
Lei
Dispõe Sobre a Lei Orgânica de Umarizal RN

Municipal

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N° 1/1990
30/03/1990
Lei Orgânica
Dispõe da Lei Orgânica Municipal

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N° 1/1989
03/10/1989
Constituição Estadual
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EDIÇÃO REVISADA E ATUALIZADA …

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