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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 740/2020
30/03/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, CRIAÇÃO E INCLUSÃO …

Municipal

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N° 739/2020
19/03/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM DECORRÊNCIA …

Municipal

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N° 738/2020
19/03/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUSÃO E ALTERAÇÃO …

Municipal

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N° 737/2020
29/01/2020
Lei
DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E REGULAMENTO DO CONSELHO DA CIDADE DO …

Municipal

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N° 736/2020
29/01/2020
Lei
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR O PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO …

Municipal

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N° 735/2020
29/01/2020
Lei
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS POR CONSELHO POPULAR ELEITO EM …

Municipal

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N° 734/2019
31/12/2019
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Umarizal para …

Municipal

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N° 733/2019
31/12/2019
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE …

Municipal

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N° 1/2019
12/12/2019
Emenda à Lei Orgânica
Emenda a Lei Orgânica Municipal

Municipal

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N° 732/2019
26/11/2019
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 289.497,37 (DUZENTOS …

Municipal

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N° 731/2019
26/11/2019
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR …

Municipal

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N° 730/2019
26/11/2019
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR …

Municipal

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N° 729/2019
01/11/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DO TERRENO ESPECIFICADO AO LONGO DESTE …

Municipal

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N° 728/2019
10/10/2019
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR …

Municipal

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N° 727/2019
18/09/2019
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N°363/2003 QUE DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO …

Municipal

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N° 726/2019
17/09/2019
Lei
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR A DOAÇÃO A FRANCISCO …

Municipal

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N° 725/2019
17/09/2019
Lei
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR O PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO …

Municipal

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N° 724/2019
17/09/2019
Lei
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR O PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO …

Municipal

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N° 723/2019
17/09/2019
Lei
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR O PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO …

Municipal

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N° 722/2019
17/09/2019
Lei
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR O PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO …

Municipal

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