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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 780/2021
13/05/2021
Lei
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o procedimento de regularização …

Municipal

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N° 779/2021
13/05/2021
Lei
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o procedimento de regularização …

Municipal

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N° 778/2021
11/05/2021
Lei
Dispõe sobre a criação da lei que institui o Conselho Municipal de …

Municipal

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N° 777/2021
30/04/2021
Lei
Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social …

Municipal

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N° 776/2021
29/03/2021
Lei
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais …

Municipal

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N° 775/2021
29/03/2021
Lei
Denomina a Praça de Eventos no Largo Airton de Souza com o …

Municipal

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N° 774/2021
29/03/2021
Lei
Institui o dia 15 de novembro como dia do repentista no Município …

Municipal

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N° 773/2021
29/03/2021
Lei
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o procedimento de regularização …

Municipal

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N° 772/2021
29/03/2021
Lei
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o procedimento de regularização …

Municipal

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N° 771/2021
18/03/2021
Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e …

Municipal

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N° 770/2021
18/03/2021
Lei
autorização de abertura de crédito especial, para criar projeto/atividade ,classificação econômica e …

Municipal

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N° 769/2021
10/03/2021
Lei
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de …

Municipal

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N° 768/2021
10/03/2021
Lei
Dispõe sobre a reformulação doConselho Municipal de Saúde – CMS,revogações das Leis …

Municipal

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N° 767/2021
04/03/2021
Lei
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o procedimento de regularização …

Municipal

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N° 766/2021
04/03/2021
Lei
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o procedimento de regularização …

Municipal

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N° 765/2021
04/03/2021
Lei
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o procedimento de regularização …

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N° 764/2021
04/03/2021
Lei
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o procedimento de regularização …

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N° 763/2021
04/03/2021
Lei
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o procedimento de regularização …

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N° 762/2021
04/03/2021
Lei
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o procedimento de regularização …

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N° 761/2021
04/03/2021
Lei
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o procedimento de regularização …

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