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Coletânea de Leis

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Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 801/2021
18/11/2021
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, …

Municipal

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N° 800/2021
10/11/2021
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar imóvel FRANCISCO MARCELINO BEZERRA e …

Municipal

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N° 799/2021
10/11/2021
Lei
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município …

Municipal

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N° 798/2021
28/10/2021
Lei
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao …

Municipal

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N° 796/2021
16/09/2021
Lei
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o procedimento de regularização …

Municipal

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N° 795/2021
14/09/2021
Lei
dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 452/2009, e a criação do …

Municipal

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N° 794/2021
28/07/2021
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar imóvel de Francisco Laires de …

Municipal

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N° 793/2021
28/07/2021
Lei
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá …

Municipal

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N° 792/2021
27/07/2021
Lei
Dispõe sobre a autorização de doação do terreno especificado ao longo deste …

Municipal

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N° 791/2021
30/06/2021
Lei
Altera o art. 3º. da Lei Municipal nº.499/2013, de 22 de abril …

Municipal

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N° 790/2021
30/06/2021
Lei
Altera o art. 8º. da Lei Municipal nº 757/2020 LOA 2020, e …

Municipal

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N° 789/2021
30/06/2021
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar imóvel de FABIANA FREITAS DE …

Municipal

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N° 788/2021
29/06/2021
Lei
Denomina a Passagem Molhada da Inspectoria com o nome “Camilo Alves da …

Municipal

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N° 787/2021
29/06/2021
Lei
Denomina a Passagem Molhada da Santa Luzia com o nome “Edimilson José …

Municipal

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N° 786/2021
28/06/2021
Lei
Denomina o Palco da Praça de Eventos Ex-Prefeito Francisco Marcos Barbosa Fernandes, …

Municipal

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N° 785/2021
28/06/2021
Lei
Fica autorizado a abertura de crédito especial, para criar projeto/atividade, classificação econômica …

Municipal

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N° 784/2021
28/06/2021
Lei
Cria o Programa de Auxílio Emergencial para Trabalhadores do Setor de Bares …

Municipal

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N° 783/2021
26/05/2021
Lei
Dispõe sobre a autorização de doação do terreno especificado ao longo deste …

Municipal

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N° 782/2021
18/05/2021
Lei
Fica autorização de abertura de crédito especial, para criar projeto/atividade, classificação econômica …

Municipal

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N° 781/2021
18/05/2021
Lei
Promove alteração para adaptação ao novo modelo de incentivo por desempenho , …

Municipal

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