Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 2/2013
02/01/2013 |
Resolução
Dispõe sobre a alteração da Tabela/Anexo da Resolução Nº 002/2009 e dá … |
Municipal |
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N° 1/2013
02/01/2013 |
Resolução
Dispõe sobre a alteração e regulamentação do funcionamento da Imprensa Oficial do … |
Municipal |
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N° 12.527/2011
18/11/2011 |
Lei
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5° … |
Federal |
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N° 101/2000
04/05/2000 |
Lei Complementar
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal … |
Federal |
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N° 221/1990
30/03/1990 |
Lei
Dispõe Sobre a Lei Orgânica de Umarizal RN |
Municipal |
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N° 1/1990
30/03/1990 |
Lei Orgânica
Dispõe da Lei Orgânica Municipal |
Municipal |
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N° 1/1989
03/10/1989 |
Constituição Estadual
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EDIÇÃO REVISADA E ATUALIZADA … |
Estadual |
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Total de 247 registros