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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 729/2019
01/11/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DO TERRENO ESPECIFICADO AO LONGO DESTE …

Municipal

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N° 728/2019
10/10/2019
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR …

Municipal

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N° 727/2019
18/09/2019
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N°363/2003 QUE DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO …

Municipal

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N° 726/2019
17/09/2019
Lei
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR A DOAÇÃO A FRANCISCO …

Municipal

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N° 725/2019
17/09/2019
Lei
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR O PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO …

Municipal

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N° 724/2019
17/09/2019
Lei
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR O PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO …

Municipal

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N° 723/2019
17/09/2019
Lei
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR O PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO …

Municipal

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N° 722/2019
17/09/2019
Lei
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR O PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO …

Municipal

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N° 721/2019
17/09/2019
Lei
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR O PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO …

Municipal

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N° 720/2019
10/09/2019
Lei
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO À PARÓQUIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS –DIOCESE …

Municipal

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N° 719/2019
09/09/2019
Lei
ARTISTA QUE É NOSSO”, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE …

Municipal

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N° 718/2019
09/09/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VAQUEJADA COMO PRÁTICA DESPORTIVA E CULTURAL E …

Municipal

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N° 717/2019
22/08/2019
Lei
INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 716/2019
08/08/2019
Lei
ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 97.500,00

Municipal

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N° 715/2019
16/07/2019
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2020 E DÁ …

Municipal

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N° 714/2019
28/05/2019
Lei
CRIA E REGULAMENTA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 713/2019
07/05/2019
Lei
REGULARIZA IMOVEL DE FRANCISCO DA SILVA

Municipal

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N° 712/2019
07/05/2019
Lei
REGULARIZA IMOVEL DE JANETE DA SILVA LIMA

Municipal

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N° 711/2019
07/05/2019
Lei
REGULARIZA IMOVEL DE JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS

Municipal

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N° 710/2019
07/05/2019
Lei
REGULARIZA IMOVEL DE KLEIN ALLYSSON FERNANDES OLIVEIRA

Municipal

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