TERMO DE ABERTURA

 

 

 

 

Em cumprimento ao Art. 109° da LOM, combinado com o Art. 59 da CF, aos 20 de Setembro de 2022, procedemos a abertura do Processo Legislativo nº 0000000.00000734/2022-16.

 

O presente processo é aberto com a juntada do(a) Requerimento 17/2022, protocolado(a) sob o nº I - 20090005/2022 datado do dia 20 de Setembro de 2022.

 

Com este fim e para constar, eu, , lavrei o presente termo que vai por mim assinado e que tem como primeira folha a de número 01, que corresponde a este termo.

 

 

 

Secretária Legislativa