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COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE

TIPO: PERMANENTE
PRESIDENTE: RIZONEIDE MOURA FREITAS RELATOR: PAULO MARCIO DE LIMA FERNANDES MEMBRO: ANTÔNIO ROBÉRIO DANTAS DELFINO

a) examinar e emitir parecer sobre projetos de lei relativos ao plano plurianual, ás diretrizes orçamentarias ao orçamento e aos créditos adicionais; b) examinar e emitir parecer sobre os planos e programas municipais e setoriais previstos na Lei Orgânica, e exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentaria; c) receber as emendas à proposta orçamentaria do Município e sobre etas emitir parecer para posterior apreciação do Plenário; d) elaborar a redação final do Projeto de Lei Orçamentaria; e) opinar sobre proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município e acarretem responsabilidades para o erário municipal; f) obtenção de empréstimo de particulares; g) examinar e emitir parecer sobre os pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado, relativos á prestação de contas do Prefeito e da Mesa da Câmara; h) examinar e emitir parecer sobre proposições que fixem os vencimentos do funcionalismo, a remuneração do Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores, e a verba de representação do Presidente da Câmara, verbas de gabinete e de manutenção; i) examinar e emitir parecer sobre todas as proposituras que, direta ou indiretamente, representam mutação patrimonial do Município.

Sem informações até o momento

Cargo Membro Periodo
Presidente RIZONEIDE MOURA FREITAS 06/02/2019 - 31/12/2020
Relator FRANCISCO JADSON XAVIER 06/01/2019 - 31/12/2020
Membro MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES 06/02/2019 - 31/12/2020

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Institucional

CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL - RN

CNPJ: 24.517.302/0001-08

LEGISLATURA: 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024)

PRESIDENTE(A): MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES

Canais de atendimento

CONTATOS: (84)3397.2549

E-MAIL: camaraumarizal@gmail.com

ENDEREÇO: RUA JOCELYN VILAR, Nº 395 CENTRO, CEP: 59865-000

HORÁRIO: SEGUNDA A SEXTA DE 8 ÀS 12H E TERÇA DAS 14 A 18H

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